Política de Reembolso

1. Resumo

2. Prazo de 7 dias

O direito de arrependimento está previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo a contratação de produtos digitais pela internet. O prazo é de 7 dias corridos, contados da data da compra — ou, se posterior, do recebimento do material, conforme a natureza da contratação.

Para garantir o prazo, considere a data de envio da sua solicitação. Guarde o código da transação, o comprovante de pagamento e o e-mail de confirmação.

3. Como solicitar

Envie um e-mail para medicoebooks567@gmail.com com o assunto “Reembolso — [código da transação]” e inclua:

• Nome completo usado na compra.
• E-mail utilizado no pedido.
• Código da transação Hotmart ou data da compra.
• Forma de pagamento utilizada, conforme o checkout da Hotmart.
• Se desejar, o motivo da solicitação — não é obrigatório.

Você também pode abrir a solicitação diretamente na Hotmart, na área de compras ou pelos canais de atendimento da plataforma. O pedido será registrado e respondido pelo mesmo meio ou por e-mail.

Podemos solicitar informações adicionais para localizar a compra e confirmar a titularidade. A solicitação não fica condicionada à devolução de arquivos já baixados, pois o material é digital.

4. Como devolvemos o valor

O estorno é processado pela Hotmart, conforme o meio de pagamento utilizado na compra:

• Pix: devolução para a chave ou conta de origem, após a confirmação dos dados.
• Cartão: estorno solicitado à plataforma de pagamentos; o prazo para aparecer na fatura depende do banco emissor e pode levar até duas faturas.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sempre que possível. Eventuais taxas de terceiros serão tratadas conforme a legislação aplicável. Não cobramos taxa administrativa para exercer o direito de arrependimento.

O prazo para processar a solicitação internamente é de até 7 dias úteis após a confirmação dos dados. O prazo bancário é independente e varia conforme a instituição financeira.

5. O que acontece com o acesso após o reembolso

Concluído o reembolso, a licença de uso do material é encerrada. O link de acesso pode ser desativado e o conteúdo não deve continuar sendo utilizado, copiado ou redistribuído. Se você já tiver baixado o arquivo, recomendamos excluí-lo após a confirmação do estorno.

Essa medida não afeta o seu direito de solicitar o reembolso nem os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Produto com problema

Se o material apresentar defeito, arquivo corrompido, link inválido ou conteúdo diferente do anunciado, entre em contato pelo suporte. Vamos verificar e, conforme o caso:

• reenviar o arquivo ou um novo link de acesso;
• corrigir a informação ou o arquivo;
• oferecer o reembolso, sem prejuízo dos direitos legais.

Problemas técnicos não impedem o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo de 7 dias.

7. Solicitações depois do prazo

Solicitações apresentadas após os 7 dias corridos serão analisadas com boa-fé e à luz do Código de Defesa do Consumidor. A análise considera, entre outros pontos, eventual defeito do produto, falha na entrega do acesso e o uso do material. O atendimento informará a decisão e os próximos passos.

Nada nesta política exclui ou reduz direitos que a legislação assegura ao consumidor.

8. Contato